Parlamentar defendeu a emancipação de distritos, como forma de assegurar direitos dos moradores
A deputada federal Sílvia Cristina (PL) defendeu a emancipação dos distritos, ao participar do 1° Fórum Nacional Para Debater a Emancipação de Distritos no Brasil, realizado na manhã desta terça-feira (16), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Mista em Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil, presidida pela deputada federal Flávia Morais (GO).
“Somos a favor da emancipação, vamos lutar para que isso aconteça, para dar a tranquilidade que os moradores precisam, encurtar caminhos e facilitar o acesso aos serviços. A autonomia política e administrativa é importante para assegurar o desenvolvimento das localidades. Em Rondônia, muitos distritos já são maiores e economicamente mais fortes do que diversas cidades, reunindo plenas condições de emancipação”, relatou a parlamentar.
De Rondônia, estavam presentes os deputados estaduais, Marcelo Cruz, presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes, presidente do Parlamento Amazônico, Ezequiel Neiva, Isamel Crispin, Cirone Deiró e Lucas Torres. O presidente da Unale, Sérgio Aguiar, e o deputado Sinésio Campos (AM), entre outros parlamentares, participaram do evento.
No Fórum, foi debatido os efeitos da Emenda Constitucional 111/2021, de 21.09.2021, que alterou o artigo 14 da Constituição Federal, incluindo os §§ 12 e 13, que atribuíram às Câmaras Municipais a prerrogativa de autorizar a realização de Consultas Populares sobre questões locais, que deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral em até noventa dias antes das eleições municipais de outubro de 2024.
