Dep Dr.Luís do Hospital propõe selo para incentivar contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em Rondônia

Deputado Dr.Luís do Hospital propõe selo para incentivar contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em Rondônia

Projeto segue para análise das comissões pertinentes da Assembleia Legislativa

O deputado estadual Dr. Luís do Hospital apresentou nesta terça-feira (2/4), na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o projeto de lei que institui o “Selo de Responsabilidade Social Rede de Proteção Mulher”, denominado “Mais Mulher”. O selo será concedido a empresas, entidades governamentais e sociais que atuem na formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho em todo o estado de Rondônia.

A proposta visa não apenas reconhecer a contribuição das mulheres no mercado de trabalho, mas também assegurar condições dignas de emprego e promover a proteção de seus direitos, especialmente em situações de violência doméstica e assédio moral ou sexual. O objetivo é estabelecer uma rede de proteção para as mulheres.

Na justificativa, o parlamentar destaca a importância das empresas de Rondônia se alinharem às boas práticas ESG, sigla em inglês que se refere às práticas sustentáveis adotadas pelas empresas. Esse conceito consiste em aplicar à gestão empresarial políticas de responsabilidade social, seja na área ambiental, social ou de governança.

“Esse modelo de gestão já se tornou um ativo valioso no mercado. Valoriza a empresa, tornando-a mais competitiva, pois os investidores e consumidores estão cada vez mais inclinados a apoiar negócios que demonstrem compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social”, ressalta o autor da proposta.

Conforme o texto, o selo terá validade anual, podendo ser renovado continuamente pelo mesmo período. Isso permitirá que as entidades o divulguem em seus produtos e serviços, tanto nos meios de comunicação quanto em embalagens, documentos fiscais e uniformes.

Entre os critérios para a obtenção do selo, destacam-se a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para as mulheres, a garantia de remuneração igualitária e a divulgação dos direitos relacionados à licença maternidade e amamentação. Além disso, são valorizadas políticas de apoio às funcionárias em caso de denúncia de assédio ou violação de direitos, bem como programas de prevenção e combate ao assédio moral ou sexual.

A proposta também visa incentivar a capacitação de mulheres vítimas de violência doméstica, facilitando sua contratação e valorização dentro das organizações.

O projeto seguirá para análise das comissões pertinentes da Assembleia Legislativa de Rondônia.