Atendendo a uma indicação do presidente da Comissão de Agropecuária e Políticas Rurais (CARP) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Luís do Hospital (MDB), o governo de Rondônia, sob a liderança do governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil), publicou uma portaria prorrogando o prazo para que os produtores rurais realizem a entrega da declaração de rebanhos à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron). A medida visa facilitar o cumprimento da obrigatoriedade por parte dos criadores de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos, que agora têm até o dia 9 de junho para regularizar suas declarações.
A primeira etapa da campanha de declaração de rebanhos, que teve início em 1º de maio, estava originalmente programada para encerrar na última sexta-feira (31). Com a prorrogação, os produtores agora têm até 7 de junho (sexta-feira) para entregar a documentação de forma presencial e até 9 de junho para realizar a entrega pela internet. Vale ressaltar que essa obrigação sanitária também inclui equídeos e aves, embora a declaração para essas espécies não seja obrigatória.
O presidente da CARP destacou a importância da medida para o setor agropecuário do estado. “A prorrogação do prazo é uma vitória para os produtores rurais de Rondônia, que muitas vezes enfrentam dificuldades logísticas e burocráticas para realizar a declaração dentro do prazo inicial. Essa extensão garante que mais produtores possam se regularizar, evitando multas e contribuindo para a saúde e controle do rebanho estadual”, afirmou o deputado Luís do Hospital.
Para o parlamentar, a decisão do governador Marcos Rocha em atender à solicitação demonstra sensibilidade às necessidades dos produtores rurais e um compromisso notável com a saúde pública e a economia agropecuária. “Quero expressar meu sincero agradecimento ao governador Marcos Rocha pela rápida e eficiente ação em benefício dos produtores rurais,” declarou o deputado Luís do Hospital.
Importância da declaração de rebanhos
A declaração de rebanhos desempenha um papel fundamental no monitoramento e controle sanitário dos animais. Além de contribuir para a prevenção e combate de doenças que afetam a saúde animal e a segurança alimentar da população, essa medida é necessária para manter Rondônia como um estado livre de febre aftosa sem vacinação. O status não apenas fortalece a credibilidade do estado no mercado internacional, mas também abre portas para novas oportunidades comerciais, impulsionando o desenvolvimento econômico da região.
Texto: Diana Braga / Assessoria parlamentar
Publicado em: 3 de jun de 2024
