Matéria está na Câmara dos Deputados há dois anos e não foi colocada em pauta para a votação
A deputada federal Sílvia Cristina voltou a cobrar que a PEC 47 seja colocada na pauta de votação na Câmara dos Deputados, pelo presidente da Casa, Hugo Motta. A matéria foi aprovada no Senado e há dois anos espera para ser apreciada pelos deputados federais.
“Estamos há dois anos com a PEC 47, que assegura a transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia aos quadros da União, aqui nesta Casa, sem data para ser pautada. Novamente, faço um apelo ao presidente Hugo Motta, para que coloque a PEC 47 na pauta de votação, para que o plenário decida”, disse a deputada, durante discurso.
A PEC 47 amplia o prazo para transpor ao quadro em extinção da administração federal, os servidores admitidos até 1991, no caso de Rondônia. Servidores de Roraima e do Amapá também são contemplados com esta PEC.
“Não dá mais para esperar. São dois anos! É uma questão de justiça aos servidores que se dedicaram na formação do nosso Estado de Rondônia. Esta é uma pauta prioritária para Rondônia e está acima de qualquer bandeira ideológica. A votação da PEC 47 é aguardada pelos servidores e sua aprovação vai fazer justiça e assegurar os seus direitos”, concluiu a parlamentar.
