O deputado estadual Luís do Hospital (MDB) apresentou na terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o projeto de lei que institui o “Selo de Responsabilidade Social Rede de Proteção Mulher”, denominado “Mais Mulher”. O selo será concedido a empresas, entidades governamentais e sociais que atuem na formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho em todo o estado de Rondônia.
A proposta visa não apenas reconhecer a contribuição das mulheres no mercado de trabalho, mas também assegurar condições dignas de emprego e promover a proteção de seus direitos, especialmente em situações de violência doméstica e assédio moral ou sexual. O objetivo é estabelecer uma rede de proteção para as mulheres.
Na justificativa, o parlamentar destaca a importância das empresas de Rondônia se alinharem às boas práticas ESG, sigla em inglês que se refere às práticas sustentáveis adotadas pelas empresas. Esse conceito consiste em aplicar à gestão empresarial políticas de responsabilidade social, seja na área ambiental, social ou de governança.
“Esse modelo de gestão já se tornou um ativo valioso no mercado. Valoriza a empresa, tornando-a mais competitiva, pois os investidores e consumidores estão cada vez mais inclinados a apoiar negócios que demonstrem compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social”, ressalta o autor da proposta.
Conforme o texto, o selo terá validade anual, podendo ser renovado continuamente pelo mesmo período. Isso permitirá que as entidades o divulguem em seus produtos e serviços, tanto nos meios de comunicação quanto em embalagens, documentos fiscais e uniformes.
Entre os critérios para a obtenção do selo, destacam-se a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para as mulheres, a garantia de remuneração igualitária e a divulgação dos direitos relacionados à licença maternidade e amamentação. Além disso, são valorizadas políticas de apoio às funcionárias em caso de denúncia de assédio ou violação de direitos, bem como programas de prevenção e combate ao assédio moral ou sexual.
A proposta também visa incentivar a capacitação de mulheres vítimas de violência doméstica, facilitando sua contratação e valorização dentro das organizações. O projeto seguirá para análise das comissões pertinentes da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Texto: Diana Braga Assessoria parlamentar
Publicado em: 5 de abril de 2024
