Marcos Rocha quer Sérgio Gonçalves no TCE-RO e longe do governo
Não será desta vez que o governador de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), indicará um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado. Com o falecimento do conselheiro Valdivino Crispim de Souza nesta madrugada em Porto Velho, a vaga dele só poderá ser ocupada por outro auditor concursado e efetivo por mais de 10 anos.
A vaga de conselheiro Crispim é para um auditor, ou seja, uma vaga técnica que exige notório conhecimento em áreas como Direito, Contabilidade, Economia ou Administração Pública, além de mais de 10 anos de exercício público ou atividade profissional, sendo preenchida por indicação do Governador (geralmente) ou pela Assembleia Legislativa, após indicação técnica, seguindo regras constitucionais e a necessidade de idade entre 35 e 70 anos. É o que prevê os critérios para a ocupação dos cargos de conselheiro vitalício da Corte de Contas.
A vaga de Conselheiro de Tribunal de Contas (TCE) é de alto nível, podendo ser preenchida por nomeação direta do Governador (para 3 das 7 vagas, sendo 1 para Procurador do MP e 2 por livre escolha, incluindo um Auditor) ou por promoção de Auditores de Controle Externo aprovados em concurso de provas e títulos, mediante critérios de idade (35-65 anos), tempo de atuação e formação específica (Direito, Contabilidade, Economia, Adm.). Com exceção da vaga de Crispim, governador Marcos Rocha poderá indicar o próximo conselheiro de sua preferência, com a aposentadoria de outro conselheiro indicado pela Assembleia Legislativa ou por ele próprio.
No início do ano Marcos Rocha convidou o vice dele, Sérgio Gonçalves (União Brasil) para assumir uma das vagas. A indicação seria um arranjo político para que Gonçalves não assuma o governo de Rondônia, possibilitando a ascensão do presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), ao posto.
