Reunião resultou na formação de um grupo de trabalho para analisar alternativas jurídicas e administrativas (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)Na tarde desta quarta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), participou de uma reunião interinstitucional de alta relevância, realizada na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. O encontro reuniu representantes dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e representantes das comunidades da região conhecida como Soldado da Borracha.
“A Assembleia Legislativa não se furtará de estar ao lado dessas famílias que sempre viveram em harmonia com a natureza. Nosso compromisso é com a justiça social e com a proteção de quem produz e preserva. Vamos lutar para corrigir os excessos desse decreto e assegurar os direitos dos moradores”, afirmou o deputado Alex Redano.
A reunião contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, que representou o governo do estado nas tratativas. O objetivo central foi discutir os impactos causados pelo decreto estadual que criou onze Unidades de Conservação em Rondônia durante o governo do ex-governador Confúcio Moura.
Moradores da Estação Ecológica Soldado da Borracha denunciam que não foram ouvidos antes da publicação do decreto e afirmam que estão sofrendo com severas restrições que comprometem sua permanência e suas atividades econômicas em áreas onde vivem há gerações.
O secretário Elias Rezende afirmou que o governo está aberto ao diálogo e reconhece a necessidade de rever pontos críticos do decreto, desde que haja responsabilidade ambiental.
A reunião resultou na formação de um grupo de trabalho para analisar alternativas jurídicas e administrativas que possam garantir a permanência das comunidades nas áreas tradicionais, promovendo segurança jurídica e justiça social, sem comprometer os princípios da conservação ambiental.
A Assembleia Legislativa acompanhará os próximos passos e deve contribuir na formulação de propostas legislativas e institucionais que respondam às necessidades da população afetada.
Texto: Mateus Andrade I Jornalista
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
