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Prefeito de Ji-Paraná utiliza dinheiro público para alavancar sua imagem e do Governador na Rondônia Rural Show

O prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB) utilizou do stand da Prefeitura Municipal na 9a edição da Rondônia Rural Show para fazer autopromoção da sua imagem e do Governador Marcos Rocha (União Brasil), utilizando fotos dos dois em Banners no Gabinete do Prefeito instalado na feira. Essa conduta pode ser caracterizada como propaganda eleitoral antecipada, haja vista que estamos próximos das eleições, e o conteúdo das fotos tem o objetivo de autopromoção da imagem do Governador Marcos Rocha, que é pré-candidato à reeleição.
Caso semelhante de Brejão (PE)
Segundo a denúncia apresentada pelo MPE à Corte, durante evento festivo realizado no município de Brejão (PE) fora do período eleitoral, a prefeita Elisabeth Barros de Santana (PSB) teria instalado outdoor eletrônico com o nome do pré-candidato a deputado federal pelo estado João Campos (PSB).
Para o relator da matéria, ministro Admar Gonzaga, tal prática de promoção pessoal é considerada um meio proscrito e não amparado pelas exceções legais, denominadas atos de pré-campanha, constantes no artigo 36-A da Lei das Eleições (Lei no 9.504/97).
Por essa razão, o ministro reajustou o voto na sessão desta terça-feira (9) para dar provimento ao recurso do Ministério Público e aplicar multa de R$ 5 mil à prefeita por propaganda eleitoral extemporânea a favor do pré-candidato. João Campos, filho do ex-governador falecido Eduardo Campos, foi eleito deputado federal por Pernambuco nas Eleições Gerais de 2018.

Veja fotos tiradas do Instagram do Prefeito Isaú Fonseca no Primeiro Dia de Feira:

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