A CPI, presidida por Alex Redano, teve como foco apurar a legalidade da criação de 11 unidades de conservação ambiental no estado de Rondônia. O documento entregue ao TJRO reúne provas, depoimentos e análises técnicas obtidas durante os meses de investigação. Entre os principais pontos destacados estão supostos vícios jurídicos e a ausência de estudos técnicos adequados no processo de criação dessas áreas protegidas.
“A conclusão desta CPI é fundamental para trazer esclarecimentos sobre como esse processo foi conduzido e sobre os impactos reais na vida de milhares de famílias que vivem nessas regiões. Estamos apresentando ao Tribunal de Justiça um material robusto, que aponta falhas e injustiças que precisam ser corrigidas. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica e devolver a tranquilidade a quem foi afetado por essas decisões”, afirmou o deputado Alex Redano.
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel, também destacou a relevância do trabalho realizado pela CPI. “Recebemos esse relatório com o devido respeito institucional e com o compromisso de que será analisado com toda a seriedade que o caso requer. O esclarecimento desses fatos é fundamental para que o Judiciário possa cumprir seu papel de garantir a segurança jurídica e a justiça social. A CPI traz informações importantes que irão subsidiar uma análise técnica e justa sobre essa situação que impacta diretamente a vida de muitos cidadãos rondonienses”, afirmou o presidente do TJRO.
Durante o ato de entrega, o deputado Pedro Fernandes fez questão de parabenizar o presidente da CPI pela condução dos trabalhos. “Quero destacar aqui a liderança e o compromisso do deputado Alex Redano na condução desta CPI. Foi um processo transparente, técnico e ouviu todos os lados envolvidos. O resultado é um relatório consistente, que agora servirá de base para que o Judiciário possa tomar as medidas cabíveis em defesa das famílias rondonienses”, declarou Pedro Fernandes.
O deputado Lucas Torres, que atuou como membro da CPI, também enfatizou a importância da iniciativa. “Essa CPI, proposta pelo deputado Alex Redano, foi fundamental para dar voz aos moradores que há anos sofrem com a insegurança jurídica causada pela criação dessas reservas por decreto, na época do então governador Confúcio Moura. Muitos desses cidadãos nunca foram ouvidos antes, e agora, por meio deste relatório, seus direitos finalmente estão sendo considerados. O trabalho da CPI trouxe à luz uma situação que há muito tempo precisava de atenção do Estado”, afirmou Lucas Torres.
O relatório, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, visa fornecer ao Judiciário elementos concretos para uma decisão que garanta os direitos da população atingida. A entrega do relatório representa um novo capítulo no debate sobre as unidades de conservação estaduais, cuja criação, segundo os parlamentares, impactou diretamente comunidades locais e o setor produtivo de Rondônia.
“Com esse documento em mãos, esperamos que o Tribunal possa adotar medidas importantes para proteger quem vive, trabalha e produz em Rondônia. Estamos confiantes de que a justiça vai reconhecer os equívocos apontados pela CPI e dar uma resposta efetiva a essas famílias”, finalizou Redano.
Texto: Mateus Andrade | Jornalista
Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO
